Cobrança abusiva e cobrança indevida: descubra a diferença agora mesmo!

Sabe aqueles dias que o telefone não para de tocar por causa de cobranças? Isso é muito comum no Brasil e tenho certeza que você já se incomodou por uma cobrança abusiva ou indevida – principalmente se a cobrança ocorreu de manhã bem cedo.

Se você não aguenta passar por tanto desgaste, não deixe que a sua empresa cometa o mesmo erro de gerar transtornos para os seus clientes.

Além de ser incômodo, causa estresse e pode mesmo gerar processos. E temos certeza que você não pretende ver a sua empresa na justiça, não é mesmo?

Quer saber mais sobre este tema que causa tanta dor de cabeça para as pessoas - inclusive para você - e evitar mais problemas para os consumidores?

Então leia agora mesmo o presente artigo, entenda a diferença entre cobrança abusiva e cobrança indevida e saiba como proceder na cobrança dos seus clientes!

Cobrança abusiva e cobrança indevida: existe alguma diferença?

É uma pergunta que pode causar um pouco de confusão, mas existe sim uma diferença entre ambos os termos.

A cobrança abusiva é aquela bastante insistente, assim como o exemplo inicial de nosso artigo: uma série de ligações o dia todo em intervalo curto de tempo e/ou em horários indevidos.

Vale ressaltar que a sua empresa tem o direito de cobrar dos consumidores inadimplentes, no entanto, não pode passar do limite do razoável. Além disso e caso haja ameaça ou constrangimento, a cobrança também pode ser configurada como abusiva.

De acordo com o Art. 42do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Como podemos ver, é necessário tomar cuidado ao realizar a cobrança aos clientes.

Ninguém deseja estar em exposição ao ridículo por conta de uma cobrança, seja onde for.

Já a cobrança indevida é aquela em que existe a cobrança quando o cliente não tem quaisquer dívidas. Ou seja: não comprou nada, ou já pagou pelo produto, mas tem o seu nome inserido nos órgãos de proteção de crédito como inadimplente.

No próprio CDC, vemos que em todos “os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.”

A prática visa diminuir cobranças indevidas a clientes, seja por erros em base de dados de inadimplentes das empresas, por falta de atualizações referentes a pagamentos, ou mesmo distrações.

Como vimos, existem algumas diferenças entre ambos os tipos de cobranças. Ambas as situações podem gerar muita dor de cabeça, constrangimento e outros problemas sérios tanto aos clientes quanto às empresas.

Cobrança abusiva e os seus problemas

Falamos sobre a cobrança indevida e sobre a cobrança abusiva e agora é importante entender um pouco as características de cada uma delas, sobretudo para compreender quais impactos podem gerar.

Ao considerar a cobrança abusiva, consideramos algumas características que iremos listar abaixo:

· Ameaças;

· Mentiras para o consumidor a respeito das consequências da dívida;

· Exposição do consumidor;

· Ligações fora do horário comercial;

· Interferência no trabalho, descanso ou lazer.

Como podemos ver, existe uma lista de atos que podem gerar problemas. Há outros, é claro, mas consideramos alguns dos principais que podem gerar constrangimentos.

Ninguém deseja receber ligações o dia inteiro, nem mesmo passar por estresse no feriado, por exemplo, por conta de cobranças intermináveis.

Neste caso, e caso a sua empresa esteja realizando cobranças além do razoável, o cliente está amparado pelo Art. 71 do Código de Defesa do Consumidor, e pode processar a empresa, gerando por fim a consequência de uma “Pena Detenção de três meses a um ano e multa.”

O transtorno ocasionado pela cobrança abusiva é crime. Tome muito cuidado para evitar essa situação que pode ser difícil tanto para os clientes quanto para a sua empresa.

Quais os impactos negativos de uma cobrança indevida?

Como vimos, é bastante grave o impacto da cobrança abusiva, tanto para o consumidor que passa por constrangimento quanto para a empresa que realiza tal ato.

A cobrança indevida também gera grandes problemas e tem as suas características próprias, as quais iremos elencar a seguir:

· Cobrança de dívida já paga;

· Débito automático sem autorização do consumidor;

· Cobrança após fraude (após compra por criminosos que utilizaram os dados de uma pessoa ilicitamente);

· Cobrança por serviços que não foram solicitados (algumas empresas aumentam o pacote de serviços, ou ainda aumentam o valor da cobrança sem avisar o cliente);

· Cobrança por valor que o consumidor não deve;

· Cobrança duplicada (a empresa cobra duas vezes pelo mesmo serviço).

Muitas vezes, existe algo pior do que a cobrança indevida ao cliente: existe a inserção em algum órgão de proteção ao crédito, como o Boa Vista Serviços (SCPC) ou o Serasa Experian.

Neste caso, há a possibilidade de contato com a sua empresa para exclusão dos dados cadastrados incorretamente em até cinco dias úteis e a cobrança será anulada imediatamente.

O problema é que neste período, o consumidor pode ficar sem acesso a crédito, o que pode gerar constrangimento em momento de compra e estresse.

Neste caso, saiba inclusive que a sua empresa tem o dever de pagar o dobro do valor cobrado indevidamente.

O que a minha empresa deve fazer no momento da cobrança?

A sua empresa deve respeitar sempre os direitos do consumidor. Vale ressaltar que o consumidor inadimplente também tem direitos, não podendo haver cobrança abusiva ou indevida!

Qualquer cobrança deve ser realizada de forma discreta, sem expor o cliente, podendo ocorrer por

· Telefone;

· Carta;

· E-mail;

· SMS;

· WhatsApp;

· Notificações judiciais, entre outros.

De qualquer modo e para evitar situações constrangedoras, é sempre importante manter a lista de clientes e pagamentos atualizada.

Também é importante melhorar o fluxo de cobrança, como falamos em artigo em nosso blog.

Com um processo estruturado, é possível evitar inadimplência e cobranças indevidas.

Considerações finais

Como pudemos ver, existe diferença entre cobrança abusiva e indevida, mas a sua empresa pode evitar grandes problemas com pequenos cuidados com o direito do consumidor.

Quer mais dicas para melhorar o fluxo de sua empresa?

Acompanhe os nossos artigos e tenha mais dicas!